O compliance é uma área importante que ajuda as empresas a seguir as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo assim a conformidade com as normas éticas e legais.
Em outras palavras, compliance é o ato de aderir e seguir normas, regulamentos e leis aplicáveis a uma empresa ou organização. Em geral, o objetivo do compliance é garantir que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações e leis relevantes, protegendo a empresa de riscos legais e financeiros.
Algumas áreas comuns de compliance incluem: proteção de dados pessoais, conformidade fiscal, conformidade com regulamentos de segurança e saúde no trabalho, conformidade com regulamentos ambientais e conformidade com regulamentos bancários e financeiros.
A implementação de programas de compliance é importante para a reputação da organização, pois demonstra comprometimento com práticas éticas e legais, além de minimizar os riscos de sanções e multas.
Existem vários frameworks utilizados no compliance, aqui estão alguns dos mais comuns:
- COSO (Comitê de Padrões para Controladoria Corporativa): este é um conjunto de diretrizes para a gestão de risco corporativo e controle interno.
- COSO ERM: foi desenvolvido pelo Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway para fornecer uma estrutura sistêmica e integrada para a gestão de risco empresarial.
- COSO SOX (Lei Sarbanes-Oxley): este é um conjunto de regulamentos que regulamentam a contabilidade financeira das empresas públicas nos Estados Unidos.
- SOC 2 (Relatório de Conformidade de Serviços de Segurança): este é um relatório que fornece uma avaliação da conformidade de um provedor de serviços de TI com relação aos padrões de segurança, disponibilidade e privacidade de dados.
- SARBOX (Lei de Reforma e Transparência Corporativa): este é um conjunto de regulamentos que regulamenta a transparência financeira e a governança corporativa nos Estados Unidos.
- Basel III: este é um conjunto de regulamentos que estabelecem requisitos de capital e regulamentos para o setor bancário.
- AML (Prevenção de Lavagem de Dinheiro): este é um conjunto de regulamentos que visam prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
- FAIR (Análise de Risco de Informação Fatorada): este é um modelo de avaliação de risco de segurança da informação que permite aos profissionais de segurança da informação quantificar e comunicar de forma eficaz o risco às partes interessadas.
- OCEG GRC (Modelo de Governança, Risco e Conformidade Corporativa): este é um modelo aberto de gestão de risco e conformidade que ajuda as empresas a gerenciar riscos, mensurar sua conformidade e melhorar seu desempenho.
- ISA (International Standards on Auditing): este é um conjunto de normas internacionais que estabelecem padrões para a auditoria independente de demonstrações financeiras.
- ISO 27001: este é um padrão internacional de segurança da informação que fornece diretrizes para a implementação de um sistema de gerenciamento de segurança da informação.
- GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE): este é um regulamento da União Europeia que regulamenta a privacidade e proteção de dados pessoais na UE.
- COBIT (Control Objectives for Information and related Technology): este é um framework de governança de TI que ajuda as empresas a gerenciar seus processos de TI de forma eficiente e efetiva.
- FERPA (Lei de Direitos Educacionais e Privacidade): este é um conjunto de regulamentos que regulamenta a privacidade dos registros educacionais dos estudantes nos Estados Unidos.
- GLBA (Lei Gramm-Leach-Bliley): este é um conjunto de regulamentos que regulamenta a privacidade financeira e a segurança dos dados financeiros nos Estados Unidos.
- NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia): este é um conjunto de frameworks de segurança cibernética que incluem diretrizes para garantir a segurança de sistemas, redes e dados.
- LGPD (Lei Geral de Proteção de dados): legislação brasileira inspirada na GDPR que estabelece condições para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Estes são apenas alguns exemplos de frameworks de compliance e/ou regulamentos utilizados em diferentes indústrias e países. É importante lembrar que o uso de frameworks de compliance varia de acordo com as necessidades específicas de cada empresa e país.
Além disso, a escolha dos frameworks certos depende da indústria, dos regulamentos aplicáveis e das necessidades de conformidade específicas de cada empresa. Entre em contato com nossos consultores e conheça como poderemos apoiá-lo na sua organização.
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