Nos últimos dias, ganhou ampla repercussão a notícia de que o TikToker Khaby Lame teria “vendido sua empresa por bilhões”. A manchete chama atenção, mas o caso é um ótimo exemplo de como, em operações com ações e ativos intangíveis, o número do título pode confundir mais do que explicar.
O que Realmente Aconteceu
A aquisição envolveu a Step Distinctive Limited (empresa de Khaby) sendo comprada pela Rich Sparkle Holdings Limited por US$ 975 milhões. Criticamente, o pagamento foi estruturado como equity (75 milhões de ações a US$ 13/ação) — e não em dinheiro. Uma distinção crucial frequentemente ignorada nas manchetes.
O Ativo “Gêmeo Digital”
O deal inclui o licenciamento do Face ID, Voice ID e padrões comportamentais de Khaby para produção de conteúdo por IA em múltiplos idiomas e plataformas — transformando identidade em infraestrutura escalável, e não apenas em campanhas publicitárias tradicionais.
Isso cria um novo produto jurídico: licenciamento de identidade + IA. Não é mais só “uso de imagem em uma campanha”. É autorização para que a identidade seja “operada” por um sistema capaz de gerar múltiplos outputs.
Framework Jurídico Brasileiro
Direitos pessoais (imagem, voz) são constitucionalmente protegidos e não podem ser vendidos permanentemente. Criadores podem licenciá-los com termos específicos de prazo, exclusividade e controles de governança. As proteções da LGPD se aplicam quando dados biométricos estão envolvidos.
Elementos Essenciais do Contrato de Gêmeo Digital
Um contrato abrangente de gêmeo digital deve contemplar: escopo, exclusividade, autorização de treinamento, governança de brand safety, conformidade com a LGPD, transferências internacionais de dados, estruturas de remuneração, proteções contra deepfakes, titularidade de PI e procedimentos de rescisão.
No fim, é um mix de Governança, M&A, Privacidade e IA — e o detalhe que muda tudo está no contrato.
Fonte: Publicação original no LinkedIn — Atílio Augusto Segantin Braga