A Comissão de Inteligência Artificial do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) lançou um guia orientativo sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O recurso é voltado à sociedade em geral, eleitores, candidatos, partidos políticos e provedores de aplicativos que buscam clareza sobre as novas regulamentações de publicidade eleitoral e implementação de IA.
O guia esclarece as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.732/2024, com o objetivo de criar um ambiente eleitoral equilibrado e justo.
Segundo Martha Leal, Vice-Presidente do INPD: “Os eleitores têm o direito de saber quando estão interagindo com conteúdo gerado ou manipulado por IA.” A resolução fortalece as proteções contra desinformação, ao mesmo tempo em que ajuda candidatos e partidos a operarem com diretrizes mais claras.
Para os provedores de aplicativos, o guia estabelece responsabilidades específicas, incluindo:
- Rotulagem de conteúdo gerado por IA;
- Adoção de medidas proativas para prevenir a desinformação;
- Proteção dos dados pessoais dos usuários dentro dos propósitos autorizados.
Martha Leal conclui que o guia foi elaborado “para auxiliar todos os participantes do processo eleitoral a implementar as regulamentações de forma ética, transparente e justa, enquanto fortalece a democracia.”
Acesse o guia: inpd.com.br/guia-ia-nas-eleicoes
Fonte: Publicação original — INPD