O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) lançou um guia de grande relevância para o ecossistema de privacidade no Brasil: o Guia sobre Conflito de Interesses na Função do DPO.
O documento examina “um dos temas mais delicados da governança de proteção de dados: a independência e a imparcialidade” dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Base e Metodologia
A análise se baseia na Resolução CD/ANPD nº 18 e no GDPR europeu, detalhando circunstâncias em que as atribuições do DPO podem ser comprometidas e apresentando casos internacionais em que empresas sofreram sanções por designar encarregados em situação de conflito.
Conteúdo do Guia
- Critérios práticos para a nomeação profissional do DPO;
- Desafios para evitar a sobreposição de papéis;
- Modelos de salvaguardas, barreiras de informação e auditorias independentes;
- Mecanismos de transparência para fortalecer a função;
- Decisões de autoridades europeias — incluindo a belga e o Tribunal de Justiça da UE — com orientações estratégicas para o contexto brasileiro.
O guia enfatiza que “o DPO não é meramente um requisito legal, mas um pilar de confiança institucional.”
O material é voltado a organizações públicas e privadas, advogados, gestores de TI e profissionais de compliance que buscam compreensão abrangente da complexidade do cargo e preparação regulatória.
Download do guia: Guia INPD — Conflito de Interesses na Função do DPO (PDF)
Autores: Selma Carloto (Professora FGV, Presidente da Comissão de Temporalidade do INPD) e Mário Toews (Sócio-fundador da Datalege Consulting, Diretor de Segurança da Informação do INPD)
Fonte: Publicação original — INPD